Clínica clandestina que gerou decisão pró-aborto no STF está abandonada em Duque de Caxias





Portão de ferro fechado com cadeado, vidros de janela quebrados, mato subindo pelas paredes.

Assim está o prédio onde funcionou, até 2013, a clínica clandestina de aborto que está no centro de uma decisão jurídica inédita.

Em deliberação sobre o caso na última terça-feira (29), a maioria dos ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. A decisão vale apenas para o caso da clínica, mas pode ser utilizada para fundamentar outras decisões sobre o mesmo tema.

O prédio da clínica, desocupado e à venda, fica a aproximadamente 30 km do centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). É o único edifício da rua sem saída, de casas de alvenaria e terra batida.

PRISÃO

Vizinhos relutam em falar sobre o dia 2 de março de 2013, quando a Polícia Civil entrou no local e prendeu as cinco pessoas agora beneficiadas pelo habeas corpus dado pelo Supremo.

O médico, a enfermeira, um policial civil, apontado como segurança da clínica, uma jovem tida como a pessoa que fazia o contato com as pacientes e um taxista que, segundo a investigação, as buscava em um bairro próximo e as levava até lá.

"Todo mundo ficou muito surpreso. A gente via as mulheres entrando, mas pensávamos que fossem moradoras", diz Priscila Araújo, que mora em frente ao edifício. "Hoje o pessoal não gosta de falar daquele dia porque tem medo", diz ela, que não sabia da decisão do STF.

O processo ainda corre na Justiça do Rio, mas os réus respondem em liberdade desde 2014, quando o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar para soltá-los. A votação desta semana confirmou a decisão.

Os funcionários respondem pelos crimes de aborto e formação de quadrilha. Já o médico responde também por tentativa de homicídio.

DEFESA E INVESTIGAÇÃO

Segundo a investigação, ele fazia o procedimento em uma paciente quando foi surpreendido pela polícia. Ao tentar fugir, deixou-a sangrando na cadeira ginecológica. Ele é acusado em mais dois processos de aborto, além do caso de Caxias.

Seu advogado, Marcel Garey, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal. "A defesa nega que ele estivesse praticando aborto. Estava fazendo outro procedimento ginecológico. Mas, se a acusação persistir nesse sentido, meu cliente deve ser beneficiado."

O advogado do taxista, Ronaldo Figueiredo Brito, diz que "criminalizar o aborto é criminalizar a pobreza". "As mulheres que vão a esse tipo de clínica são, em geral, as mais pobres, e nem sempre têm atendimento seguro."

Em seu voto sobre o caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre violam direitos fundamentais da mulher.

As violações são, segundo o voto do ministro, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. "Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro. "O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança", afirmou Barroso. "Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher", disse.


Via FolhaPress
04/12/2016

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