Liminar determina transferência de pacientes internados no Hospital da Posse



O Ministério Público estadual obteve decisão liminar na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu que obriga o estado a transferir, no prazo de sete dias, todos os pacientes internados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse), já regulados pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) e que estejam aguardando vaga para transferência, até que os serviços na unidade sejam totalmente restabelecidos. A Justiça determinou também que, ainda no prazo de sete dias, o estado estabeleça responsável da área técnica de regulação da Secretaria de Saúde, para auxiliar na pendência de documentos.

Outras determinações são a apresentação de relatórios semanais ao Juízo, com dados de todos os pacientes regulados pelo Sistema Estadual de Regulação; e que a pasta contribua com o fornecimento de medicamentos e insumos para abastecer a farmácia do Hospital da Posse, além de fornecer à Justiça relatórios desse abastecimento.

A Justiça, acolhendo pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, ainda determinou que o Município de Nova Iguaçu providencie a regularização de eventuais pendências documentais de todos os pacientes internados no hospital já regulados pelo SER, mas que ainda aguardam vagas para transferência. Essa ação permitirá que o SER conclua o processo de regulação e inclusão em vaga para transferência.

Ficou determinado ainda que o hospital apresente as ordens de fornecimento que enviou aos fornecedores de medicamentos e insumos do município desde novembro e as respectivas notas fiscais atestadas. O objetivo é verificar se o hospital mantém a regularidade na aquisição dos itens e apresente as eventuais recusas dos fornecedores em efetuar a entrega dos pedidos feitos pelo município. A unidade terá que apresentar também um plano emergencial de alteração temporária do perfil do hospital, detalhando os motivos pelos quais determinados serviços estão suspensos.

Na semana passada, o Hospital da Posse passou a fazer triagem dos pacientes que chegam à unidade para atender apenas os em situação grave, segundo reportagem do "RJTV". A medida foi tomada a partir da falta de recursos para dar continuidade nos atendimentos. Além disso, as cirurgias eletivas foram suspensas.

Acompanhantes de pacientes relataram com um vídeo que há moscas na unidade, o ar-condicionado está quebrado e os exames estão em falta. Insumos básicos também faltam no hospital.




Via O Globo
11/12/2016


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