Policiais militares são presos após retornarem ao 24º Batalhão de Queimados por pressão de manifestantes

A Patamo retornou ao quartel por volta das 16h do domingo 12/02, por pressão das manifestantes

Foram punidos disciplinarmente, com prisão administrativa, os policiais que estavam na Patamo que retornou ao 24º Batalhão (Queimados), na tarde de domingo (12/02), recebidos com euforia pelas manifestantes ali acampadas.


A guarnição, formada por 2 terceiros sargentos e um subtenente, foi presa por ordem superior da Corregedoria da Corporação.

Os terceiros sargentos foram enquadrados no Parágrafo 3º do Art. 196 e também no Art. 301 do Código Penal Militar e o subtenente apenas no Art. 301.

CPM > Descumprimento de missão
Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um terço.
§ 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
§ 3º Se a abstenção é culposa:
Pena – detenção, de três meses a um ano.

CPM > Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena – detenção, até seis meses.



Via Portal Queimados
14/02/2017


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