Conselho de Contribuintes de Nova Iguaçu recebe representante da Secretaria de Fazenda de Caxias



Nesta quarta-feira (21) foi realizada uma reunião no Conselho de Contribuintes de Nova Iguaçu, com a participação do Presidente da Junta de Recursos Fiscais da Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias, Caio Azevedo.

O encontro teve como objetivo a troca de experiências na área administrativa-fiscal e demonstrar o funcionamento e as funcionalidades do Conselho de Contribuintes de Nova Iguaçu para que seja usado como modelo para implantação do Conselho de Contribuintes de Duque de Caxias. 

O Conselho de Contribuintes de Nova Iguaçu foi o terceiro a ser formado no Estado do Rio de Janeiro e hoje é referência no Estado e na Baixada, devido sua notável eficiência. O órgão é composto por um presidente, três conselheiros governamentais e três representantes classistas, divididos em três câmaras de julgamento. O órgão é colegiado com competência privativa para julgar em segunda e última instância administrativa os recursos contra as decisões de primeira instância, de autoria do secretário Municipal de Economia e Finanças. As pautas de julgamento e as decisões são publicadas no Diário Oficial (DO) do município.

Na ocasião o ex-secretário de Economia e Finanças de Nova Iguaçu e atual Presidente da Junta de Recursos Fiscais do município, Luiz Mayhé, que já participou da implantação do Conselho de Contribuintes em diversos municípios da Baixada Fluminense, explicou o funcionamento do Conselho e colocado à disposição do visitante toda a legislação que ordena seu funcionamento, fazendo um detalhamento das fases no julgamento do processo tributário, desde sua distribuição ao Conselheiro Relator, suas fases, com vista ao representante da Fazenda, eventuais diligências para esclarecimentos etc. Além das possibilidades de cabimento de Recursos especial ou extraordinário para reexame do Plenário do Conselho.

 Foram passados diversos detalhes técnicos dos procedimentos administrativos que garantam sempre os princípios de contraditório, ampla defesa e, sobretudo, independência e estabilidade funcional do julgador.  

Também estiveram presentes o presidente do Conselho de Contribuintes de Nova Iguaçu, José Luiz Teixeira; o delegado do CRCRJ (Conselho regional de Contabilidade) em Nova Iguaçu, Jorge Miguel de Moura, que também é conselheiro no órgão; o representante da Secretaria de Fazenda de Nova Iguaçu no Conselho, Luiz Fernando Teixeira, que também é subsecretário de Tributos e Fiscalização de Nova Iguaçu, além de diversos outros conselheiros.


Via: Assessoria
Fotos: Divulgação
21/06/2017

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